# Registro público: TRF5 — 00000451620244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8aad3dc11c3040ee9d4c3796c813c0a32f5c347e163c1d0186675a51e4b4109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-05-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T15:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-04T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-06T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T23:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-04-15T15:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T14:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-21T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-30T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T10:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-05-21T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-21T18:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-30T10:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-06-22T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T12:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-27T12:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T16:09:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-04-30T11:48:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-21T10:55:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-21T18:49:45.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-06-27T12:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012078520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821178/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08011729220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08011417220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688659/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF4 — 50633478520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622680/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50084067820224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50061608520164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50074148520218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50066128720218130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência