# Registro público: TJAM — 00015284220138046302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4cbcbfd06a1200f24568f1749c6b9aaa8e25993eb04ff784f29d7e3426a4bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-07-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T13:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-05T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-12T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-12T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-06-06T12:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-06-06T12:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-04T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-04T13:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-06T13:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-05T13:00:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2010-04-12T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-12T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2010-04-12T16:34:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-06-06T12:15:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-06-06T12:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-07-14T10:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2014-08-27T12:37:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-04T13:38:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-05T09:10:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2022-02-06T13:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001931120168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000306920198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112091/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPA — 00003406720128140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA ÚNICA DE MARAPANIM