# Registro público: TJSC — 00604365520148240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d875a7badfc3866334ae9742b3efed2e65467a6ee446c7ff431093e6e46635c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T15:12:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-25T15:49:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-26T17:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-03T13:18:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-22T15:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-04T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T15:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-04T15:36:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-04T15:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-22T15:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T18:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T16:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T16:36:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-02-06T19:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T10:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T17:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T17:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T18:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T19:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T18:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T18:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-05T13:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T19:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T19:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-04T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T17:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T14:37:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-09T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-09T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-01T15:34:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-31T19:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-19T18:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T17:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA