# Registro público: TJAL — 07002821020178020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff22565962ad0046cf46beb646f20872413db1db65ba188bde5b973529f1a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T12:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T20:57:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-27T13:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-06T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T08:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-07-26T12:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-26T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T12:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-26T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T09:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T09:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-08T11:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T11:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-08T11:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T09:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-08T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-08T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-03T15:15:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-19T11:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-19T11:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-18T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-08T11:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T11:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T11:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T10:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-09-11T12:05:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-05-07T12:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T08:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T08:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002564320228020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJAL — 07002366520198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJPR — 00000169320218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001390820168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJDFT — 00141048420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00003542920158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00053497120128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00053833420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS