# Registro público: TJAC — 00009739420188010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db56bda76bf77bb3f09ead378c9eea337cda791aab4d8c098f7f6952c43dba9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T17:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-13T19:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T17:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T11:39:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-13T11:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-23T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T10:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T09:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T09:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T09:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T09:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T11:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-13T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-13T08:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T08:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T17:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db56bda76bf77bb3f09ead378c9eea337cda791aab4d8c098f7f6952c43dba9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:43:46\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613171332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db56bda76bf77bb3f09ead378c9eea337cda791aab4d8c098f7f6952c43dba9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07031213220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304004/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07000571520158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288471/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Unica
- [TJPR — 00000300620168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005548420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 00138078620098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209704/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00371802720198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206165/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00365515320198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206164/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 15 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJRN — 00394884920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009739420188010009 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db56bda76bf77bb3f09ead378c9eea337cda791aab4d8c098f7f6952c43dba9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db56bda76bf77bb3f09ead378c9eea337cda791aab4d8c098f7f6952c43dba9a
- **SHA-256 do comentário:** f62df296a85dbc6dcf611ea58fa63eceddeda1361cd5cddf18f5c9b2684e4413