# Registro público: TJMMG — 20000225420249130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407783077ec3f59e007647a42350c19228ba9da3f72b7e8972c264422692b052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-01-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria | Publicação ou crítica indevida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T20:03:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-12T14:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-18T17:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-17T20:04:10.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)
- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20000896020269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748940/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11264, 11294, 3395, 3396
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20005976220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907284/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11264, 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70003717520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120590/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMMG — 20000216920249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589300/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11264, 11294, 3395, 3396
- [TJMSP — 08001365520219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700504/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 00002047220157010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667052/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 00702464320219210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620441/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00183937320178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786378/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)