# Registro público: TJSE — 00005887420168250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e98619bf96dcaa8500b5490e2d0900d0e6a25c30a02be57af4f77cf8998e5790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-03
- **Último ato com data válida:** 2018-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-07** —  (TPU )
> **2018-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T20:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T20:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-19T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T20:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-06-23T13:27:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-04-26T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-25T09:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-13T09:51:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-09-03T18:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-07T19:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T10:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T12:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T10:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T10:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T20:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T13:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T14:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T14:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T11:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T11:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T11:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T21:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T08:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T13:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T08:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T10:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-03T18:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-03T18:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-03T15:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-03T12:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T12:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-30T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T11:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T06:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T06:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T10:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-09T10:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001116720208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469081/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11253, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00003021520218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723017/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003016420208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00180040820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699203/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002997520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689837/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMS — 00002038420238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única
- [TJGO — 00180093020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal
- [TJPI — 00001673420208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE PORTO