# Registro público: TJSE — 00003425520198250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949f6818993e255c628c207a4df2a88336c6f635fee87971cacf4fccda3cb1c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-09** —  (TPU )
> **2019-09-09** —  (TPU )
> **2019-09-09** —  (TPU )
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Incitação ao Crime | Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T10:41:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-08-07T09:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-05T09:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-14T08:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T13:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-26T11:54:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2019-02-25T09:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-02-19T08:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T00:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-17T12:02:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-02-17T09:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2019-09-10T18:13:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T18:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T11:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T11:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T10:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T12:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T11:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T09:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T22:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T22:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T22:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-26T01:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T11:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T12:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T12:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T10:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T08:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T07:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T09:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T21:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T13:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T00:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-17T12:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-17T09:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T10:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-11T10:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-19T21:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-17 — Liberdade provisória; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-17 — Audiência; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-25 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-06 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-11 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara
- [TJES — 00000992220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMT — 00002050820208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMT — 00000294320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRJ — 02691742220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA