# Registro público: TSE — 06015532920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c9dff296697b1fe53af759c5e042dd9f3e498678f53e7edc7083989d924ebda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processamento de Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T13:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T00:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T20:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-21T13:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T13:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T14:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-21T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-21T14:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T10:42:26.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-27T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T11:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-28T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T14:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T10:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T11:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T20:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T20:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T20:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T11:17:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T17:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T17:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c9dff296697b1fe53af759c5e042dd9f3e498678f53e7edc7083989d924ebda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processamento de Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Processamento de Lista Tríplice»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.607336501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-20T20:49:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c9dff296697b1fe53af759c5e042dd9f3e498678f53e7edc7083989d924ebda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015818420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257674/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06012709320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117468/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
- [TRE-AM — 06001732320216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298386/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06012539120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108386/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
- [TRE-AM — 06000297320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129343/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 06019839520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998416/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000880220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468392/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000403820256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449756/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 12643
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Lista Tríplice
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015532920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Processamento de Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c9dff296697b1fe53af759c5e042dd9f3e498678f53e7edc7083989d924ebda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c9dff296697b1fe53af759c5e042dd9f3e498678f53e7edc7083989d924ebda
- **SHA-256 do comentário:** 578c29f374deef3b8885b2a92fbea6770d7afbe0c984a8cde5d06353043ac781