# Registro público: STJ — 00005564720203000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Petição
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrendamento Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T09:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-05T09:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-05T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-06T13:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-06T13:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-06T14:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-06T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-06T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T06:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T15:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-05T09:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T13:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T13:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-08T20:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T15:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:59:49\.415207165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005316020118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00002927720138160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789208/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Agravo em Recurso Especial
- [TJRO — 70015652620218220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305696/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00000649520148050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Agravo em Recurso Especial
- [TJRO — 70170296520228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305691/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000378120228173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00004384620198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRO — 00089646320148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234105/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O artigo 95 do Estatuto da Terra assegura prazo mínimo de três anos para o arrendamento. O Decreto 59.566/1966 detalha prazos conforme a atividade: três anos para lavoura temporária ou pecuária de pequeno e médio porte, cinco anos para lavoura permanente ou pecuária de grande porte e sete anos para exploração florestal. A classificação concreta importa mais que o nome escolhido pelas partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Qual é o piso temporal da exploração

- **Âncoras documentais:** arrendamento, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0e8df3a0c0791ad18af13ec0b70f5c1cce432e6c2bae691cd3c92c9f6bb530bb
- **SHA-256 do registro documental:** fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Farrendamento-rural-prazo-minimo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005564720203000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição” e “Arrendamento Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd0b98a6ae47b92274bf7097d6d902222c6c8a213978a31af8fed0a9a20d654b
- **SHA-256 do comentário:** 9ae14587fbfc847bc87db4a3fdba2529eedb67f9989302434f7d9aa2e642f119