# Registro público: TJRO — 00172002520058220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09958342fe8141ce08713adef11ad6744e3113ac5d777b0d25eda0055ff916d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2008-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-10-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2007-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2006-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2005-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-10T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2006-09-28T11:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2006-09-28T08:41:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-11T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-14T18:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004043920158240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002170920058120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002103719988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara
- [TJPA — 00003077420118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003044320178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818918/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000287220268172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799757/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPI — 00001733120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00001732020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750244/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES