# Registro público: TRT7 — 00000583920135070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24c25ff854ac98e45d8c7c5ef89b4defc91ea7c9ece3d4de5754721046a63a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2013-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T13:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-15T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-15T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-15T15:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-16T15:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-22T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T06:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T06:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-16T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-27T09:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-08-30T10:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2013-01-15T15:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-19T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T08:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T09:05:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-30T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24c25ff854ac98e45d8c7c5ef89b4defc91ea7c9ece3d4de5754721046a63a87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:43\.313536666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T13:32:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24c25ff854ac98e45d8c7c5ef89b4defc91ea7c9ece3d4de5754721046a63a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000614820135070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara Única
- [TRT7 — 00000592220215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234416/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000586120265070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJPE — 00000384320268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583920135070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24c25ff854ac98e45d8c7c5ef89b4defc91ea7c9ece3d4de5754721046a63a87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24c25ff854ac98e45d8c7c5ef89b4defc91ea7c9ece3d4de5754721046a63a87
- **SHA-256 do comentário:** 6d3c0f1d43e47653a87a840738b0fe9ac4738acbc4fd3fc09425d689944b5770