# Registro público: TJRN — 01000056220218200163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74997f2d50a962a21725b6214c42b8059dca88b6fbd5a185730717e0d5ed0cde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-05** — Documento (TPU 581) > **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-20T15:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-09-20T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-09-20T16:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-05T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-09-21T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2022-03-22T12:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2023-06-05T17:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5983", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74997f2d50a962a21725b6214c42b8059dca88b6fbd5a185730717e0d5ed0cde.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-23T17:00:17\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210920153859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74997f2d50a962a21725b6214c42b8059dca88b6fbd5a185730717e0d5ed0cde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00012997420128200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101920/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Usucapião - [TJRN — 00012815320128200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096914/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Usucapião - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJRN — 00006622220078200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - [TJAC — 05008896020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274865/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJAC — 05008627720188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274864/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 06347565220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014 - **SHA-256 do registro documental:** 74997f2d50a962a21725b6214c42b8059dca88b6fbd5a185730717e0d5ed0cde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01000056220218200163 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 74997f2d50a962a21725b6214c42b8059dca88b6fbd5a185730717e0d5ed0cde - **SHA-256 do comentário:** 32b51fee498081d3f8c61e9a99facc1145d20f3ddaad3a6a1b14613a28105c6a