# Registro público: TJSE — 00032429320128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eea56df242a6a43bcedd97e5a64276f25633fae317364dc7ce17ec39f03a11d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-03
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** —  (TPU )
> **2018-04-05** —  (TPU )
> **2018-04-05** —  (TPU )
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** —  (TPU )
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-10T10:11:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-11-26T13:14:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-08-16T12:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-04-05T13:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T12:47:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T12:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T08:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T11:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T11:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T10:37:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T09:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T08:56:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T09:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T10:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T10:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T11:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T10:51:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T10:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T11:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T10:44:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T08:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T09:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T17:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T17:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T10:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T10:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T12:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T11:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T11:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T10:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T09:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T10:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T10:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T09:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:19:20.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-11-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-10 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007195820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00018518520178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS