# Registro público: TRE-MT — 00000266620196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6e84e1d336e7a86ddb50633bb33597f9947f1d4c1722ccffe3c26fe4c0c693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T10:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-11T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-16T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-29T09:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T08:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T17:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-26T15:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-05T12:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:51:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-26T15:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:37:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T09:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T10:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T10:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-26T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T14:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-05T12:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-05T12:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:39:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T09:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-05 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000907620196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167699/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000167620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000493920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627014/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000149020166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000828620186200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL