# Registro público: TJPE — 00000032220208171580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5e21ad94bed377dda2f81f37cff9fe19ea350d03dd2aa489c899d4c8b7c57e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-04** — Petição (TPU 85) > **2021-01-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Homologada a Remissão (TPU 11394) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-07T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-01-07T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-21T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-15T07:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-17T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-23T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-04T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-01-07T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-16T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-21T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T17:55:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2020-12-17T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-23T08:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-05T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-04T10:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-22T12:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-03 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:29\.856633545Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a5e21ad94bed377dda2f81f37cff9fe19ea350d03dd2aa489c899d4c8b7c57e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307920188170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145915/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO - ARCOVERDE - [TJPE — 00000269820228172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610606/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJPA — 00002844620128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560167/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPE — 00000293020208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947147/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPI — 00000103120198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250494/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJMS — 00002282820208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1ª Vara - [TJPB — 00006645520198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094537/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9642 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução de Medidas Socioeducativas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª Vara Mista de Ingá - [TJPI — 00001896220148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9642 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 0a5e21ad94bed377dda2f81f37cff9fe19ea350d03dd2aa489c899d4c8b7c57e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)