# Registro público: TRE-MT — 00000529620196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8d89cbc52e8cf2ecda6959dc0afeee868e2ada09758369ade750e5f2dec9d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-23T09:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T09:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T12:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T09:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:59:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T08:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T09:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T11:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T09:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T08:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:22:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-30T11:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T07:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T17:58:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T18:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000442220196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313432/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000167620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000451720196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000933020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620210/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000139420186260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621328/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GAB03
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2