# Registro público: TRT4 — 00000072620145040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f92c37b72e1dae49502f5a8e7709f5b101b4f42d82e4c824d93d708f4cc382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T11:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T09:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T20:50:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-26T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T10:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T16:49:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-23T10:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T15:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T08:45:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-12T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T14:45:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-12T15:10:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-04-12T15:10:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-13T08:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T06:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-14T06:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T06:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T06:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T00:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T00:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010131920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13875, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000266820225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000839720235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00010080520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13875, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000820320115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13875, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005224020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13882, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004343320155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13882, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001938720165130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13882, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita