# Registro público: TRT15 — 00000172220115150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38501954143a971c2bc7d72b51b1393d7b7d35f2c74d908053bcf2eb5571aa08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-06-28T18:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-06-18T12:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-11T09:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-01T08:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-08-15T08:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-08-17T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T18:12:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-08-18T08:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-08-31T20:01:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-11-25T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-11-28T08:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001412020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000132120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT10 — 00001848620215100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT8 — 00001418020165080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000143920155070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005196820115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande