# Registro público: TRT3 — 00002102120115030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22 - **Último ato com data válida:** 2015-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Contratuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-03-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2012-03-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2015-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/139` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:37\.879198154Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13864, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT4 — 00013706320105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13864, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT24 — 00241182220265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13774, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT9 — 00000105220175090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13774, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13774, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT2 — 00005595220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000621120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002102120115030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Contratuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09344928e299be8a64b82d7bd39dec114c215537da15da7796247a9070aeeb0f - **SHA-256 do comentário:** eb9f9b5ce583ade6e1027ffb64bd6d232b0d4b65775babe6b662ea2c6173bfa5