# Registro público: TRT3 — 00000029520115030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bcbe5062e05ae8431e447afbd809de9786327b742cb13008aa08bd91bc104d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000045620135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT5 — 00000621920245050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT1 — 00019220920115010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00006436720145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00004981520115040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000339420245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00003381920115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003355720125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo