# Registro público: TJRS — 50056166820178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6ff7250f9429335e3adff383ff6076d7527d6ea94003d4814c3bff95a8ff88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T21:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-29T17:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T19:06:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2017-07-19T11:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-31T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T14:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T16:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T10:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-24T10:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-25T14:04:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-02-18T11:50:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-16T13:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T17:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T21:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T10:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T10:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T09:46:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-31T13:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T12:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T17:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T16:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-18T14:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T12:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-13T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T16:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T17:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T12:39:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-24T10:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T14:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T14:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T12:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T17:22:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-27T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031594920128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002118120208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15005479420228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE SANTANA