# Registro público: TRT16 — 00163432820255160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e1957e8ea9abcd5e90010eb4eab4d869fd687cd2ab7a75d5880df601c049a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T14:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-02-17T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-02T10:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-02T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-11T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-11T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-14T02:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-15T20:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-16T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-26T14:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-29T19:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-06-02T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-06-18T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-06-18T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-06-23T02:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-08T17:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-09T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-14T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-15T07:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-15T07:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-07-16T01:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-08-29T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-02T13:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-02T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-02T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-03T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-03T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-04T02:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-12T11:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-18T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-25T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-10-03T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-10-03T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-10-06T02:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-10-17T19:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-11-09T21:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-11-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-11-12T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-11-26T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-11-26T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53e1957e8ea9abcd5e90010eb4eab4d869fd687cd2ab7a75d5880df601c049a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T18:56:46\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250214141937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53e1957e8ea9abcd5e90010eb4eab4d869fd687cd2ab7a75d5880df601c049a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00161302720185160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT10 — 00002301620255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163398820255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002521320235170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00003468520225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229711/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002504320235170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT12 — 00001180220255120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163432820255160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53e1957e8ea9abcd5e90010eb4eab4d869fd687cd2ab7a75d5880df601c049a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53e1957e8ea9abcd5e90010eb4eab4d869fd687cd2ab7a75d5880df601c049a7
- **SHA-256 do comentário:** ff7276074948ffc7b505bf0f8196e2979c43550294b48c880c1320ada8bb22bf