# Registro público: TRT11 — 00001963920145110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Parintins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27dccb1b94048aae6d42d530abaa507f89a1ab10dea11a1a174bb2c5c5ab967c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-07-18T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-08-31T00:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-25T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-16T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-11T00:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-11T00:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-22T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-03-18T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-03-18T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2016-03-01T18:16:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-02T10:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-08-01T14:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-09-29T11:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2017-12-07T13:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-10T09:45:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-05-10T10:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-03-18T09:19:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-06-30T19:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2020-06-30T19:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "Vara do Trabalho de Parintins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004411220145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750, 13992, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750, 13992, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000058820115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750, 13992, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00005084320145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13750, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001074320225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00005053220115010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000018920185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010103420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13992, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL