# Registro público: TRE-RJ — 06001193720206190174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f379f2fbec7f20a8b084d30b5d075ea47e546c7c6d15d95292e22792bd908428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T20:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-04T18:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-18T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-20T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-20T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-22T19:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-27T09:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-12-09T15:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T20:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T21:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T21:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T21:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T21:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T21:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-25T09:26:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-04T01:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)", "valor": 163}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-08T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-14T18:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-14T18:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-16T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-16T15:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-17T19:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-22T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-22T16:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-22T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-23T21:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-23T21:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-24T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-26T23:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-27T10:46:07.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-27T12:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-27T12:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-28T12:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T12:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-30T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-12-09T13:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-09-22T20:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-10-07T21:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f379f2fbec7f20a8b084d30b5d075ea47e546c7c6d15d95292e22792bd908428.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-22 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-26 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:21:22\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922201926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f379f2fbec7f20a8b084d30b5d075ea47e546c7c6d15d95292e22792bd908428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001087520216050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001067620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607949/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001226220246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242140/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / PLENO
- [TRE-BA — 06000702820246050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004233320246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219704/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001193720206190174 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f379f2fbec7f20a8b084d30b5d075ea47e546c7c6d15d95292e22792bd908428.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f379f2fbec7f20a8b084d30b5d075ea47e546c7c6d15d95292e22792bd908428
- **SHA-256 do comentário:** 60e7e2ff0b836e869bda8242a40d49bfe0b2f931adba3a03dee59861975c1eb4