# Registro público: TJSC — 00055995320148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3de13723c6d7c93ebbe1337fe2c09a8c07ef7da8f488cd28406f4842cfe50c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-19T14:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-21T12:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-12T19:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T19:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-31T21:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-15T00:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T13:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-14T13:54:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-02-10T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T14:31:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-10T07:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-02T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-02T14:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-02T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T15:09:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-26T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T17:07:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-12-10T17:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T15:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-28T19:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T22:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T10:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T15:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-04T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T15:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-27T10:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-27T10:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-07T15:06:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-31T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:49\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140721124433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3de13723c6d7c93ebbe1337fe2c09a8c07ef7da8f488cd28406f4842cfe50c83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000185720148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50003394120218240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSC — 00148158520138240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 15009604220218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CRIMINAL DE ITAQUERA