# Registro público: TST — 00019578020105080117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 083046fd417b754c45f1e26c3f5bc0244266bbd14b7b01558cbe5c43aaf15946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T18:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-07T09:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-23T16:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-07T08:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-16T07:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-16T17:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-04T16:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-05T07:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-10-27T17:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-16T18:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-27T12:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T15:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T14:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-15T12:32:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T13:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-30T13:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-22T22:06:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-08T23:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-30T08:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T08:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-30T13:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-05 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 relativo a «Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 no assunto oficial «Prazo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000489820115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928518/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 08420001920055090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131577/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00862002120005020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925515/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00003895920118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRT24 — 00242107520175240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO