# Registro público: TJRS — 00247211720168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7d94b16936c438981bb5711adc9e6f0e6f47c169a9ff0cfba7ea916991cd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-03T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T21:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-08T13:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-17T20:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-22T19:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-28T23:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T19:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T19:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T14:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T20:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T15:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T17:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T16:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T10:39:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-10-04T10:39:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-04T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T17:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T17:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T17:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00028179620188260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00198353120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142065/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006670720198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única de São Bento
- [TJAP — 00031945920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJMS — 00002267120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única