# Registro público: TJPA — 00000049120158140019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURUÇÁ - **Classe:** Obrigação de Reparar o Dano - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f86961bad933970cc959f8f147522109828b07899d77afccfa3b6744640050b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-08** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T12:46:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2015-01-08T12:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2023-04-18T11:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} - 2023-04-18T11:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7895", "nome": "VARA ÚNICA DE CURUÇÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:18:59\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108124609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f86961bad933970cc959f8f147522109828b07899d77afccfa3b6744640050b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002113420188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJPA — 00002096420188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJAC — 00095888420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166168/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00002085620128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690480/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJAC — 00096563420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00015593320165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165126/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAC — 00097066020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165093/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Obrigação de Reparar o Dano / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURUÇÁ / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 927 do Código Civil: obrigação de reparar o dano](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-927/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Reconhecido o dever de reparar, resta definir o valor. O art. 944 estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano — nem mais, para não gerar enriquecimento da vítima, nem menos, para efetivamente recompor o prejuízo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quanto se indeniza: a medida do art. 944 - **Âncoras documentais:** dano, obrigacao, reparar - **SHA-256 do HTML autoral:** bf001d7d101b55a69c0e69218c4f8442793542165b1025187a701d28e71e4771 - **SHA-256 do registro documental:** 7f86961bad933970cc959f8f147522109828b07899d77afccfa3b6744640050b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-927%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 7f86961bad933970cc959f8f147522109828b07899d77afccfa3b6744640050b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)