# Registro público: TJRS — 50044059620238210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5cd9b34bdfc24be13590549804ddbfe50658c33cf002bf1542203e02602ef11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-01T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T21:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-30T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-27T14:06:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-27T14:06:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-17T18:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T21:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-10T13:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-30T18:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-28T13:10:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-25T15:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T17:47:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-20T15:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-13T15:43:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T10:00:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-13T10:00:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-31T21:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T11:20:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-31T11:20:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-30T13:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-26T18:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-26T18:02:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T21:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-13T12:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-13T12:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-13T12:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-30T18:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-28T13:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-25T15:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-22T17:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00427491520118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 03 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 30012283920138260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJPE — 00000276920218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697170/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 30041530820138260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJPI — 00001697320208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693675/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001398620228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001404320168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691758/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPE — 00000278220208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690044/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA