# Registro público: TJDFT — 00001861220188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833ec9eeaef9151ff76cdddfecffc50d25adba1dff4a7eee65d7a8daaab45fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T18:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-03T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-06-13T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-31T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-08-01T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-08-06T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-01-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054180520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00139825320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ