# Registro público: TJRS — 00059014920038210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234119/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234119.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0529c2d117a5859184e4c2b6efd531a76a62f05f0c475c3aadbdbda024f01c42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22 - **Último ato com data válida:** 2021-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-07-22T18:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-10-04T11:08:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-09-05T08:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-06T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-02-16T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-09T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-27T10:35:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]} - 2003-09-24T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-08T09:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-10T13:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-24T14:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-30T09:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-28T10:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-10T17:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-15T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-14T08:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-27T10:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-28T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-15T17:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-28T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-02T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-10T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-28T10:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-28T17:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-31T09:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-26T09:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-01T16:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-06T10:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-23T11:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-24T15:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-30T19:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-13T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-08T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-31T14:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-17T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-11T15:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-12T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-12T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234119.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0529c2d117a5859184e4c2b6efd531a76a62f05f0c475c3aadbdbda024f01c42.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-27 — Apensamento; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:59\.474377232Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0529c2d117a5859184e4c2b6efd531a76a62f05f0c475c3aadbdbda024f01c42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00074527320178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Marau - [TJPB — 00009128520108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305903/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJAL — 08133647420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00057114720078210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Marau - [TJRS — 00075375920178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Marau - [TJAL — 08133161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08133266220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00009142220108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 0529c2d117a5859184e4c2b6efd531a76a62f05f0c475c3aadbdbda024f01c42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059014920038210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0529c2d117a5859184e4c2b6efd531a76a62f05f0c475c3aadbdbda024f01c42 - **SHA-256 do comentário:** e26e645a9b22f149a8cd9756434a4d0e3bb1fd9f3a9f7532aecd2a5b6d9b608f