# Registro público: TRE-PA — 06000195120206140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd320f6c140c7645c8994d75f6ba91b6eb6cf4644b0365596656fd619e2c795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T17:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-04-30T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-04T12:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-04-30T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-03T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-03T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-04T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-04T18:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-05T09:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-19T00:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-21T15:14:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-04-27T17:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-04-30T16:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-04T17:40:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-21T15:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2020-05-21T15:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd320f6c140c7645c8994d75f6ba91b6eb6cf4644b0365596656fd619e2c795.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:37:54\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200427175639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efd320f6c140c7645c8994d75f6ba91b6eb6cf4644b0365596656fd619e2c795

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000203620206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TSE — 06015775720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257581/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000343020206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291826/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-PA — 06000186620206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224240/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000202720206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283713/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-MG — 06000202520206130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291636/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000202120206130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290776/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- [TRE-MG — 06000201520206130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284472/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 116ª Zona Eleitoral - Frutal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000195120206140100 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd320f6c140c7645c8994d75f6ba91b6eb6cf4644b0365596656fd619e2c795.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efd320f6c140c7645c8994d75f6ba91b6eb6cf4644b0365596656fd619e2c795
- **SHA-256 do comentário:** d3d93a8143e64b7cb8ba12a4dd19ce51ac1abb0e5834766cdacf1522c15b20a2