# Registro público: TJSE — 00384334420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3b19523062730ee43ba7a6142c0fd34a512c49c0a7dcca1f21bd43d273b246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04 - **Último ato com data válida:** 2016-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução | Guarda | Regulamentação de Visitas | Oferta ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-05T08:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T08:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-04T09:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f3b19523062730ee43ba7a6142c0fd34a512c49c0a7dcca1f21bd43d273b246.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:36:40\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161004120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f3b19523062730ee43ba7a6142c0fd34a512c49c0a7dcca1f21bd43d273b246 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 5805, 6238, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000360520178173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004963/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5802, 5805, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJRO — 70062179120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175792/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000102620218172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 5805, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJBA — 80004834120198050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805, 6238, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSE — 00228980720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157791/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJBA — 80015003220188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO - [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5805, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00384334420168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Dissolução | Guarda | Regulamentação de Visitas | Oferta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f3b19523062730ee43ba7a6142c0fd34a512c49c0a7dcca1f21bd43d273b246 - **SHA-256 do comentário:** 076eab560bd44f64ecfcb0cbbb06cf8167a182e2463a3c75f67cc7f780a7628a