# Registro público: TJMG — 00022713920188130284

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guarani
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f50eea09443cef6941e40d5ebce316d55d75c4414c96904670a8c9b9b0fc57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T17:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-03-14T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-07-13T14:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-07-16T09:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-08-09T19:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-10-03T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-04-12T09:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-08-21T08:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-04-11T09:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-07-12T17:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-08-09T19:25:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-08-27T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-10-03T15:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-10-23T13:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}
- 2018-10-23T13:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3876", "nome": "Vara Única da comarca de Guarani"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003219620208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902774/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPA — 00003176620008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901348/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMA — 00002053420108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896904/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJRR — 08012784520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003215320188140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMA — 00002029820188100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPB — 00006335520148150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887312/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJMA — 00002000320198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879957/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guarani / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS