# Registro público: TSE — 06015195420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbcc660ec1d8eae63440482b63c0def9b5e2f47deffbd415d92d8b8cc5ab6150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T13:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T13:26:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-10-15T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T20:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-14T13:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-14T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T13:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T23:46:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-14T23:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T12:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T11:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-25T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T12:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T13:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-25T15:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-25T15:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-02T17:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-02T17:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbcc660ec1d8eae63440482b63c0def9b5e2f47deffbd415d92d8b8cc5ab6150.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-25 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.619609589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-13T20:16:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cbcc660ec1d8eae63440482b63c0def9b5e2f47deffbd415d92d8b8cc5ab6150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015698020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251323/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11645, 11750, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016104720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272740/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11645, 11750, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TSE — 06014874920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221952/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11645, 11750, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872020246240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000869320206240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308696/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015195420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Convenção Partidária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbcc660ec1d8eae63440482b63c0def9b5e2f47deffbd415d92d8b8cc5ab6150.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbcc660ec1d8eae63440482b63c0def9b5e2f47deffbd415d92d8b8cc5ab6150
- **SHA-256 do comentário:** c9a01f16b42cebcbeee49fcc16d5644eff966afb4f764413ccb15d135f6caa8d