# Registro público: TJPA — 00004521420098140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-04T14:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2018-08-27T09:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-07-08T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-07-08T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-07-30T11:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2020-09-23T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2020-09-23T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2020-10-05T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2009-06-18T06:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2009-07-13T18:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2012-10-18T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2012-10-18T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-05-06T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-10-01T18:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2017-05-02T10:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2018-07-31T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-01-24T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-04-12T15:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-04-12T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2010-07-07T14:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-03-18T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-03-18T11:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-07-18T12:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-11-20T09:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-11-23T14:03:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2019-05-15T13:58:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2020-12-10T12:38:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2021-09-14T08:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2021-10-07T08:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2021-10-07T08:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-04 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-11T21:34:37\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090618060437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00004479820048140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJCE — 09077904820128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01639765120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004448820128110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 08045190720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00009014320058150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMT — 00004398220068110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004521420098140136 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d49d55851ae78f615008591529ca9b7dc5480efa3f6961467256c8f54e231131
- **SHA-256 do comentário:** 0e175d7a638488ddea8dd4a7021680a1669434b6e396f6eab2785264cff499fa