# Registro público: TJRJ — 00080795620168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab69769d9e240f5dbb529e01d0178cea7823f260588301234ae90466189b0607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T13:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-10T17:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-14T17:37:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-14T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T11:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-20T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-10T13:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-15T12:17:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-15T12:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T11:31:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-28T11:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-30T11:38:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-30T11:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T17:44:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-07T16:05:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T12:29:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-27T12:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-10T13:17:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T13:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00198444820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00023029120098260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSP — 00119458520158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00053244920228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00495772220178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00038548920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00021725620188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS