# Registro público: TJSE — 00010705720128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c864c29215638cba3a9e0f828cc409d1024e05d0ecda57403c241c20999302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-28** —  (TPU )
> **2012-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-06** —  (TPU )
> **2012-09-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-05** — Audiência (TPU 970)
> **2012-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-05T14:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T12:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T09:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T11:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T11:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T14:34:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T09:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T12:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T09:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T17:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-20T12:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-20T11:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-19T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-06T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T14:02:53.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-07-30T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T22:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T18:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-12T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-12T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T09:39:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-11T09:38:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-03T12:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T18:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06009840320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109125/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / TERMO DE AVEIRO
- [TJPE — 00000306220218171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100824/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TRE-PB — 06002921920246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096872/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TJPE — 00000303720248173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093920/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJMT — 00003381120178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093464/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR