# Registro público: TRE-CE — 00001026020146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9142ee5eccdcc8000338e5d950ed5398da2e2802a85d3bdec5f268f7875224e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T15:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T15:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-27T14:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-03T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-27T19:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-27T19:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-10T16:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-22T14:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-05T17:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T19:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T19:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T17:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T17:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-03T13:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-13T18:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T16:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T17:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T17:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T17:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T17:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T17:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T17:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T17:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T17:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T14:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-05T12:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T09:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T17:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9142ee5eccdcc8000338e5d950ed5398da2e2802a85d3bdec5f268f7875224e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.152378263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T15:07:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9142ee5eccdcc8000338e5d950ed5398da2e2802a85d3bdec5f268f7875224e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000034320266060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860012/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 00001958220166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00087234420106060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623481/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000102320146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019699/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026020146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9142ee5eccdcc8000338e5d950ed5398da2e2802a85d3bdec5f268f7875224e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9142ee5eccdcc8000338e5d950ed5398da2e2802a85d3bdec5f268f7875224e5
- **SHA-256 do comentário:** eae1476866a47f3b0945b22366c1f7517865d2a32b956e2ffb9dbbf0276dc98d