# Registro público: TRT22 — 00005733820135220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90446d7a79ace85f31c6d85b6e0a2bd78f915df5f15abbc8ae549b927f0bc8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração Pública | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA"}}
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA"}}
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA"}}
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA"}}
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA"}}
- 2018-09-03T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T10:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-10-10T11:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-28T00:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-10-28T00:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-11-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-11-30T09:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-12-07T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2018-12-07T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-02-06T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-02-06T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T08:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-05-04T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-05-04T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-05-25T11:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-05-29T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-09-20T08:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-10-01T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-10-01T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-11-07T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-11-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-11-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-03T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-04T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-04T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-09T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-12T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2019-12-12T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-01-20T17:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-01-28T00:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-01-28T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-02-14T10:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-02-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-02-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2020-03-16T16:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c90446d7a79ace85f31c6d85b6e0a2bd78f915df5f15abbc8ae549b927f0bc8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:57:35\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c90446d7a79ace85f31c6d85b6e0a2bd78f915df5f15abbc8ae549b927f0bc8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005702020125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT11 — 00002557220225110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT5 — 00000799620185050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT22 — 00002271220125220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT1 — 00006467920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00006501920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT5 — 00000690520105050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT22 — 00005754220125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005733820135220101 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c90446d7a79ace85f31c6d85b6e0a2bd78f915df5f15abbc8ae549b927f0bc8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c90446d7a79ace85f31c6d85b6e0a2bd78f915df5f15abbc8ae549b927f0bc8e
- **SHA-256 do comentário:** a81757143e84df59330f4762ccb95c5f13c19d7bc21da0c167ec1824ec4499d7