# Registro público: TJSC — 50058100620218240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Içara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4469b991a609b5623423b9b6c0c3c60723c3542bf4285f43d4fced15525a983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T12:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-18T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T17:36:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-14T17:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-14T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-13T18:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T21:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T15:38:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-09-13T09:14:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-08T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2021-11-05T14:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-04T14:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2021-10-14T13:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-19T12:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-18T17:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-18T13:51:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-18T13:51:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-18T12:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-15T16:00:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-09-09T13:20:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-30T13:04:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-05-04T16:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T13:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2023-05-04T13:29:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2021-11-05T13:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-04T14:50:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2021-10-14T13:54:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000363820226090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TJMA — 00002102020198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMA — 00002103420208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024038/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJES — 00001532420208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022838/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPE — 00000297620208170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019816/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPR — 00000156320258160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030373420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009491/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRN — 00090458620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 5ª VARA CRIMINAL