# Registro público: TRT2 — 00000148520115020076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4325885f0f94d1db8c47c78358d3c5345f91afa7c29121965a08f28653ea5f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T15:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-21T23:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T06:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T06:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T16:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-27T00:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-29T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-30T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T00:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T00:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-16T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-16T11:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-16T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-16T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-16T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T01:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T01:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T01:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-17T01:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-08T09:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-14T15:29:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T10:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-18T19:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T19:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-28T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005079320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13997, 14006, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT19 — 00001364820205190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13997, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00005112120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13997, 14006, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004252320115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13997, 14006, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000037320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13997, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13997, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001972520155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Vitória