# Registro público: TJSE — 00018536220148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a568d3e7be1c5fa172740b7acb37e2b6276cf6e95bdf7293cab7c7906f6bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** —  (TPU )
> **2014-10-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** —  (TPU )
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-25** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T13:27:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T07:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T10:28:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T07:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T08:48:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T11:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T15:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T13:28:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-06T13:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-25T10:49:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T09:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T13:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T13:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T08:30:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-27T08:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T11:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015245020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00023767420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí