# Registro público: TRF2 — 00041186020194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1733055be265b45e34645857330eae3727e0065bbc729dc75e4a58a6115e8ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T15:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T17:11:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-05-20T15:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006011520088150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRO — 00020580220158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00029175220148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 00835004620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00064181220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762165/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011781720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011704020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00023265620158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª VARA GENÉRICA