# Registro público: TRT4 — 00013725320125040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário Família | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Provas | Citação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acúmulo de Função | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Quebra de Caixa | Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T14:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T12:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-09T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-12T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-13T00:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-13T00:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-13T00:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-13T00:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-20T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-21T15:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-22T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-22T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-26T00:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-26T00:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-26T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:23:33\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005273620145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00002113520105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT20 — 00001364720155200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241988520205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT4 — 00000554320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006668020135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006711020135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013838320105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
- **SHA-256 do registro documental:** 3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013725320125040025 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Salário Família | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Provas | Citação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acúmulo de Função | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Quebra de Caixa | Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a013a12715791d504729425f168ac4a4f9f7dff7992359b2c6437031ea885ca
- **SHA-256 do comentário:** d3cae473ae0a0dd53f83758cc27f972d2c945ca816871613c39fad7886ca40de