# Registro público: TSE — 06015181920206260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d715cd2c36b14787fc0a3fef1277c95bbf7e3fe684993619fabfe6a7087b93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T21:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-27T00:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-18T21:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-18T21:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T13:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-20T13:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-20T18:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-01T13:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-01T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-01T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-06T19:21:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-06T19:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T17:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-07T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-07T17:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T17:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T17:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T17:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T19:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-08T19:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-08T19:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-09T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-09T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-11T17:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-14T20:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-14T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d715cd2c36b14787fc0a3fef1277c95bbf7e3fe684993619fabfe6a7087b93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.224875558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-18T21:28:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01d715cd2c36b14787fc0a3fef1277c95bbf7e3fe684993619fabfe6a7087b93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004602320206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002516020206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535724/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004705220246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283434/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11619
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00004257020166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11619
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MS — 06002750720206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 06002742220206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307506/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-RS — 00005905620166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005873320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248418/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015181920206260009 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d715cd2c36b14787fc0a3fef1277c95bbf7e3fe684993619fabfe6a7087b93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01d715cd2c36b14787fc0a3fef1277c95bbf7e3fe684993619fabfe6a7087b93
- **SHA-256 do comentário:** 835551d82da6f7a5dc4fff7411fc7f47d55808f67654a14da088921f8403f032