# Registro público: TRE-RJ — 06000052720246190120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623600/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8b9fa2d6f7c6220837934dd30ca4fd4d137324a0992966eacab98135c93c6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T21:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-17T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-18T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-18T15:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T12:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T17:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T17:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T21:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-18T15:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-18T15:01:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-20T17:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-20T17:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:41:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-05-20T17:41:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-20T17:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15118", "nome": "120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002040820228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal
- [TJPI — 00001698620208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT8 — 00001297620245080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TJES — 00001409020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698660/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJMS — 00002048220208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000436120256050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697073/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08011421520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CRIMINAL
- [TRT4 — 00009060220145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE