# Registro público: TSE — 06015234420226100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27f259df8dfeae587bc58e1b6a3dfd8261bfe1ab3cd0b77d3a23c5aa6a03a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-10-04** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Nome do Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T09:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-30T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T17:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-02T16:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-03T10:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-03T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T16:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T16:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T17:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-18T10:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-03T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-03T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T16:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T15:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-30T10:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T03:14:58.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-03T03:18:34.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-03T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T15:51:52.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-12-05T20:05:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-12-05T20:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-18T10:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11611](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11611)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27f259df8dfeae587bc58e1b6a3dfd8261bfe1ab3cd0b77d3a23c5aa6a03a66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nome do Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:04\.529204585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T09:59:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27f259df8dfeae587bc58e1b6a3dfd8261bfe1ab3cd0b77d3a23c5aa6a03a66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011631720226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050961/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06011291620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953716/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11611, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-PA — 00000425620166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856014/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Presidência
- [TSE — 06005556220226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240669/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00002837220166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645226/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-CE — 00003547420166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625612/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-MS — 00001232220166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-CE — 00001643520166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400162/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11611, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015234420226100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Nome do Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27f259df8dfeae587bc58e1b6a3dfd8261bfe1ab3cd0b77d3a23c5aa6a03a66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f27f259df8dfeae587bc58e1b6a3dfd8261bfe1ab3cd0b77d3a23c5aa6a03a66
- **SHA-256 do comentário:** 4fc8e4830f3564d9800509b1fcaa69f61743fda4b707d8ad5595f34f21b1a76a