# Registro público: TSE — 06015281620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71c073c22a305fcd3681068d3ec22474f72447978c3bf7ffa26db203b1c6cff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento | COVID-19 | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T21:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T11:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-15T14:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-15T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-17T08:32:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-17T08:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-17T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-17T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-17T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T18:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T19:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T18:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-23T12:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T22:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-28T15:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T15:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T15:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T17:09:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-30T17:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T17:35:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T20:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T23:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T10:41:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-18T13:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-18T13:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71c073c22a305fcd3681068d3ec22474f72447978c3bf7ffa26db203b1c6cff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.619061627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T11:25:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a71c073c22a305fcd3681068d3ec22474f72447978c3bf7ffa26db203b1c6cff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001381720186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815640/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870720206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308730/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002064020206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001483720206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127294/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001492220206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124954/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005910520166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234499/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015281620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento | COVID-19 | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71c073c22a305fcd3681068d3ec22474f72447978c3bf7ffa26db203b1c6cff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a71c073c22a305fcd3681068d3ec22474f72447978c3bf7ffa26db203b1c6cff
- **SHA-256 do comentário:** 76aa4a781a24276e8050e84aa3967a5d01daa5b529d9e3a0d697c666e464b559